LEI Nº 5.438 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Política Municipal de Saneamento Básico
23.11.2024
LEI Nº 5.438 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Política Municipal de Saneamento Básico Novo
Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 23 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e o Conselho Municipal de Saneamento e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
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- Módulo I – Plano de Trabalho
- Módulo II – Mobilização Social
- Módulo II – Mobilização Social_compressed
- Módulo III – Município de Não-Me-Toque e o PMSB
- Módulo IV – Limpeza urbana e manejo de RS-1
- Módulo V – Drenagem pluvial
- Módulo VI – Abastecimento de água
- Módulo VII – Esgotamento sanitário
- Módulo VIII Síntese
