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Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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10.06.2014 Lei 4420/2014 – Da nova redação a parágrafo. DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 4.387, de 15 de abril de 2014 .
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10.06.2014 Lei 4421/2014 – Da nova redação a parágrafo. DÁ NOVA REDAÇÃO ao parágrafo 1º do art. 37 da Lei Municipal n° 3.732, de 25 de maio de 2010
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10.06.2014 Lei 4422/2014 – Da nova redação a artigo DÁ NOVA REDAÇÃO ao § 2º do art. 2º da Lei n.º 3.601/2009 .
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10.06.2014 Lei 4423/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.06.2014 Lei 4424/2014 – Inclui parágrafo único INCLUI parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.267/2013
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10.06.2014 Lei 4425/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Bioquímico por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.06.2014 Lei 4426/2014 – Institui o Natal Étnico INSTITUI o NATAL ÉTNICO PREMIADO 2014.
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03.06.2014 108 – Decreto 108/2014 – Estabelece os horários durante a Copa 2014 DETERMINA horário especial de trabalho nas Repartições Públicas Municipais em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014.
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30.05.2014 34 – Edital 034/2014 – Cronograma de Eliminação de Documentos do “arquivo morto” Tendo em vista a necessidade de organizar os documentos públicos arquivados no “Arquivo Morto” do Centro Administrativo, as Secretarias instaladas neste local e os setores vinculados deverão obedecer ao cronograma de eliminação de documentos, conferindo-os, armazenando-os de maneira correta e descartando-os, quando necessário, de acordo com as datas limites estabelecidas na Listagem de Eliminação de […]
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27.05.2014 140 – Lei Complementar 140/2014 – Plano de Carreira do Magistério Plano de Carreira do Magistério, 2014.
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