Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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21.11.2005 Lei 3174/2005 – Altera Lei de Uso do Solo ALTERA dispositivos da Lei 1017 de 01/12/1987 e dá outras providências ……
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11.10.2005 Lei 3150/2005 – Oficializa o Mascote do Município OFICIALIZA o mascote do Município de Não-Me-Toque.
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01.09.2005 Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos
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23.08.2005 Lei 3121/2005 – PPA 2006_2009 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
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30.10.2003 170 – Licenciamento Ambiental REGULAMENTA as taxas de Licenciamento Ambiental.
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24.09.2002 Lei 2588/2002 – Disciplina a instituição do Ponto Facultativo no Município ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013 de 28 de setembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município
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21.05.2002 Lei Complementar 013/2002 – Plano de Carreira do Magistério – Consolidado DISPÕE sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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21.05.2002 Lei Complementar 012/2002 – Regime Juridico dos Servidores – Consolidado DISPÕE sobre o REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do Município e dá outras providências
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02.05.2002 114 – Regimento Interno da Prefeitura Municipal DISPÕE sobre o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque – RS
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28.12.2001 Lei 2305/2001 – Autoriza pagamento de despesas a Convidados do Município Autoriza o pagamento de despesas de transporte, hospedagem e refeições a convidados especiais do Município e dá outras providências.
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