Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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13.11.2012 Lei Complementar 103/2012 – Oficializa Plantas de Valores Imobiliários para 2013 OFICIALIZA a planta de Valores Imobiliários e o zoneamento fiscal para o exercício 2013
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13.11.2012 Lei 4110/2012 – LDO de 2013 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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08.11.2012 212 – Decreto 212/2012 – Paralização Serviços Públicos. ESTABELECE expediente em TURNO ÚNICO nas repartições públicas municipais no dia 13 de novembro de 2012
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26.10.2012 Edital Concorrência Pública 008/2012 – Ocupação de Ponto de Taxis ABRE prazo para ocupação de PONTOS DE TÁXI na zona urbana do Município de Não-Me-Toque – RS
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11.10.2012 Pregão Presencial 061/20112 – Menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação de SERVIÇOS DE ATIVIDADES QUÍMICAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES -ETE DA ÁGUA DO ABATEDOURO MUNICIPAL E A COLETA TRIMESTRAL DE MATERIAL PARA ANÁLISE
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10.10.2012 195 – Decreto 195/2012 – Contenção de despesas DISPÕE sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências
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03.10.2012 Pregão Presencial 060/2012 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a contratação para a Aquisição de 90 Sacolas de Alimentação para usuários do Plantão Social da SMAS e 30 Sacolas de Alimentação para participantes do Programa Família Integrada. A entrega dos produtos deverá ser feita conforme cronograma fornecido pela Secretaria de Assistência Social.
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02.10.2012 Tomada de Preço 019/2012 – Academia ao ar livre. A presente Licitação tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE – COM ÁREA DE TERRENO 550 M² E ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 108,22 M² – MODALIDADE AMPLIADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA.  A CONTRATADA ficam obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos […]
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25.09.2012 Bimestral Bimestral
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16.09.2012 Edital 079/2012 – Notificação NOTIFICA sobre pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) na RUA OLAVO BILAC, RUA ALFREDO GRAEBIN, RUA PADRE VALENTIN RUMPEL, RUA SÃO FRANCISCO SOLANO, RUA PEDRO ELLWANGER, RUA CARAZINHO e na RUA PINHEIRO MACHADO, nesta cidade
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