Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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29.05.2013 RREO – anexo 14 2b 2013 antigo 18 RREO – anexo 14 2b 2013 antigo 18
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28.05.2013 Lei 4217/2013 – desafeta área pública. DESAFETA lote urbano situado no Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinados à área verde
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28.05.2013 Lei 4218/2013 – Concede incentivo CONCEDE incentivo à empresa Metalúrgica Beffart Ltda ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município
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28.05.2013 lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões. lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões.
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28.05.2013 Lei 4220/2013 – Autoriza cessão de uso. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder, através de Contrato de Cessão de Uso, um prédio de alvenaria onde funciona o Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano
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28.05.2013 Lei 4221/2013 – Disciplina pagamento de horas trabalhadas. AUTORIZA e DISCIPLINA o pagamento de serviços realizados por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento em empresas privadas e dá outras providências
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28.05.2013 Lei 4222/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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28.05.2013 Lei 4223/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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28.05.2013 Lei 4224/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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28.05.2013 Pregão Presencial 042/2013 – menor preço por item. Constitui objeto da presente licitação a contratação para a AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA SEMI UTI.  A entrega do produto deverá ser feita na Secretaria de Administração sito na Av. Alto Jacui nº 840, centro, no horário das 08:15h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h
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