Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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23.04.2013 Lei Complementar 113/2013 – Reclassificação do Legislativo. ALTERA os incisos I e II da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.
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23.04.2013 Lei 4199/2013 – Altera valor do Vale Alimentação/2013 ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.722, de 17 de abril de 2010.
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23.04.2013 Lei 4201/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.04.2013 Lei 4202/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor Séries Iniciais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.04.2013 Lei 4203/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.04.2013 Lei 4200/2013 – Horário dos motoristas INSTITUI horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar e dá outras providências.
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23.04.2013 Lei 4204/2013 – Altera artigo da Lei 3798/2010 ALTERA o art. 5º da Lei n.º 3.798, de 28/09/10, que institui Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de ITBI
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23.04.2013 Lei 4205/2013 – Altera Lei 2913/2004 ALTERA a Lei Municipal n.º 2.913, de 11/05/2004, que disciplina a realização do FESTIVAL MUNICIPAL DE CORAIS no Município de Não-Me-Toque – RS
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23.04.2013 Lei 4206/2013 – Altera Lei 3975/2011 ACRESCENTA parágrafo único ao arti-go 1º e ALTERA o artigo 6º da Lei Mu-nicipal nº 3.975, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS
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23.04.2013 65 – Decreto 065/2013 – Regula o Serviço de Inspeção Municipal. REGULAMENTO da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do Município de Não-Me-Toque/RS.
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