Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
28.05.2013 Lei 4218/2013 – Concede incentivo CONCEDE incentivo à empresa Metalúrgica Beffart Ltda ME, visando o desenvolvimento econômico e social do Município
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28.05.2013 lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões. lei 4219/2013 – Estabelece dimensões de quarteirões.
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28.05.2013 Lei 4220/2013 – Autoriza cessão de uso. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder, através de Contrato de Cessão de Uso, um prédio de alvenaria onde funciona o Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano
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28.05.2013 Lei 4221/2013 – Disciplina pagamento de horas trabalhadas. AUTORIZA e DISCIPLINA o pagamento de serviços realizados por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento em empresas privadas e dá outras providências
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28.05.2013 Lei 4222/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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28.05.2013 Lei 4223/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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28.05.2013 Lei 4224/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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14.05.2013 Lei Complementar 114/2013 – PSF ALTERA o art. 1º da Lei Complementar nº 058, de 25 de agosto de 2009, alterada pela Lei Complementar n.º 078, de 14 de março de 2011.
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14.05.2013 Lei 4207/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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14.05.2013 Lei 4208 – Cria cargo. CRIA gratificação de função para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal
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