Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
29.09.2006 Lei Complementar 033/2006 – Lei do FAPS REESTRUTURA o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
Baixar
26.09.2006 Lei 3287/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Baixar
07.04.2006 59 – Licitação Tipo Pregão INSTITUI normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisi-ção de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Não-Me-Toque – RS. Com alteração dada pelo Decreto 032/2013 de 22/02/2013.
Baixar
13.12.2005 Lei 3185/2005 – Lei Orçamentaria para 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Baixar
21.11.2005 Lei 3174/2005 – Altera Lei de Uso do Solo ALTERA dispositivos da Lei 1017 de 01/12/1987 e dá outras providências ……
Baixar
11.10.2005 Lei 3150/2005 – Oficializa o Mascote do Município OFICIALIZA o mascote do Município de Não-Me-Toque.
Baixar
01.09.2005 Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos Decreto 133/2005 – ESTABELECE o Regulamento dos Concursos Público Municipais para provimento em cargos efetivos
Baixar
23.08.2005 Lei 3121/2005 – PPA 2006_2009 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
Baixar
30.10.2003 170 – Licenciamento Ambiental REGULAMENTA as taxas de Licenciamento Ambiental.
Baixar
24.09.2002 Lei 2588/2002 – Disciplina a instituição do Ponto Facultativo no Município ALTERA o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013 de 28 de setembro de 1999, que disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município
Baixar
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir