Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de assessoria e assistência técnica para concurso público do poder executivo, do magistério e assessoria para elaboração do processo seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar do município de Não-Me-Toque conforme anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas anexas deste edital.