A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, vem sendo executada no município de Não-Me-Toque de forma descentralizada, pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estando em Gestão Básica.
Através do SUAS, pretende-se alcançar plenamente a consciência e as condições nacionais, para a Assistência Social ser qualificada como Política Pública de seguridade social, dever do estado e direitos de cidadão, configurando-se como uma vitória da cidadania.
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cartão de estacionamento para Idoso | Idoso com 60 anos ou mais pode estacionar em vagas especiais |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Apresentar: RG Comprovante de residência e Carteira de Habilitação | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cartão de estacionamento para Pessoa com Deficiência | Pessoa com Deficiência pode estacionar em vagas especiais |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Apresentar :-RG -Comprovante de Residência -Carteira de Habilitação -Atestado Médico da deficiência (se o beneficiário não tem habilitação apresentar documentos do responsável) | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Programa Cadastro Único | Cadastro para programa sociais |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter renda familiar de até três salários mínimos, apresentar os documentos de todos os membros que fazem parte do grupo familiar e comprovante de renda de todos que trabalham | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a quinta manhã e tarde e sexta manhã |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Programa Bolsa Família | Bolsa Família |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter o Cadastro Único atualizado e estar dentro da faixa de rendimentos instituído pelo Programa | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a quinta manhã e tarde e sexta manhã |
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes – CEI | Proporcionar a socialização para crianças e adolescentes no turno inverso à escola. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Pré-Inscrições a partir da 05 de janeiro | Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas com Deficiência | Promover a autonomia, a cidadania e acesso aos direitos de pessoas com deficiência em encontros semanais. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição junto à equipe do CRAS | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 13:30 às 17hs Segunda a tarde |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos – Meia Idade (de 45 a 59 anos) | Espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização e lazer. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição junto à equipe do CRAS | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 13:30 às 17hs Quarta a tarde |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – 3ª Idade (pessoas com 60 anos ou mais) Grupos Conviver e Nova Vida | Espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização e lazer a pessoa idosa. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição junto à equipe do CRAS no mês de fevereiro | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 13:30 às 17hs Segunda a quinta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Benefício de Prestação Continuada – BPC | Benefício de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapazes para a vida e o trabalho |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Idoso: ter 65 anos ou mais e ter renda per capita menor de ¹/4 do salário mínimo. Pessoa com deficiência incapaz para a vida e para o trabalho. Apresentar documentos pessoais e comprovante de residência, ter renda per capita menor de ¹/4 do salário mínimo. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com Assistente Social 8:15 às 11hs 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Programa de Renda Mínima – Família Integrada | Pessoas fora do mercado de trabalho, chefes de família sem qualificação, visa a autonomia econômica e social. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Inscrição com Assistente Social do CRAS seguida de visita domiciliar | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com Assistente Social 8:15 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Benefícios Eventuais | Auxílio Natalidade |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro no CRAS, solicitar a partir do sexto mês de gestação. Recebe um kit para o Bebê. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8:15 às 11h 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Cemitério Municipal Jardim da Paz, Situado na Rua Monteiro Lobato no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos | Auxílio Funeral |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro no CRAS, apresentar certidão de óbito, taxa de contribuição | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8:15 às 11h 13:30 às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Segunda via de documentos, fotos | |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Pessoas cadastradas no Bolsa Família ou no CRAS. Podem retirar justificativa, para junto a Secretaria de Desenvolvimento encaminhar RG de forma gratuita. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Auxílio em Alimentos | |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Ter cadastro atualizado no CRAS, mediante avaliação e visita da assistente social | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Passe Livre intermunicipal para pessoa com deficiência | Utilizar o transporte intermunicipal gratuitamente |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Retirar formulários específicos no CRAS e apresentar comprovante de residência, RG, CPF, comprovante de renda de até três salários mínimos, foto 3×4 atual. | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8h e 15min às 11h 13h e 30min às 17h Segunda a sexta |
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI | Proporcionar apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e suas famílias em situação de risco pessoal e social que possuem seus direitos violados. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Denuncia anônimaProcura espontânea Encaminhamento de órgãos de proteção | Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso 8:00 às 11:30 hs12:30 às 17 hs Segunda a sexta |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade | Proporcionar aos adolescentes que cometeram ato infracional um local para cumprimento da PSC e/ou LA e reflexão sobre seus atos. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude ou Ministério Público | Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso Acompanhamento semanal e17:30 às 19:30 Quarta –feira |
| Programa/Serviço | Benefício |
| Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias | Proporcionar atendimento especializado aos idosos, as pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores com vivencia de violação de direitos que comprometam sua autonomia. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Denúncia anônimaProcura espontânea Encaminhamento de órgãos de proteção | Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso 8:00 às 11:30 hs12:30 às 17hs Segunda a sexta |
ABRIGO INSTITUCIONAL DE NÃO-ME-TOQUE
| Programa/Serviço | Benefício |
| Abrigo Institucional de Não-Me-Toque | Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos, em situações de risco, violências e abandono, com intuito de proteção integral de seus direitos. |
| Como ser beneficiado | Local e Horário |
| Quem encaminha para o Abrigo é o Juizado da Infância e Juventude, podendo em situações extraordinárias, o Conselho Tutelar encaminhar alguma criança e ou adolescente, devendo em 24 ser informado as autoridades competentes. | Bairro Martini – não especificado para não exposição dos menores. Funcionamento em turno integral – 24 horas ao dia, todos os dias da semana. Equipe técnica disponível das 8h – 11:30 e 13h15 as 17:00. Segunda a sexta |
HABITAÇÃO
| PROGRAMA/SERVIÇO | BENEFÍCIO |
| Aluguel social | Beneficio temporário para o pagamento de aluguel às famílias que não possuem condições de pagar um aluguel ou que precisam ser retiradas de áreas de risco em situações de calamidades públicas como incêndio, deslizamento, tragédias causadas por chuvas. Este beneficio é concedido por um período de até seis meses. |
| COMO SER BENEFICIADO | LOCAL E HORÁRIO |
| O interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Habitação para verificar a disponibilidade do beneficio e requisitos para o cadastro. A avaliação é realizada pelo assistente social o qual através de estudo socioeconômico avalia a possibilidade de inclusão do Programa. | Secretaria Municipal de Habitação. Avenida Alto Jacuí, 840. (54) 3332-2617 8:00 às 11:30 13:30 às 17:00 |
| PROGRAMA/SERVIÇO | BENEFÍCIO |
| Construindo Juntos | Visa ampliar o número de moradias, diminuindo o déficit habitacional no município, além de promover o acesso a moradias dignas e melhorar a qualidade de vida da população nos termos da política habitacional de interesse social do município. |
| COMO SER BENEFICIADO | LOCAL E HORÁRIO |
| o programa é dividido em modalidades onde cada uma possui regras especificas. | Secretaria Municipal de Habitação. Avenida Alto Jacuí, 840. (54) 3332-2617 8:00 às 11:30 13:30 às 17:00 |
