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14.03.2011 Lei Complementar 079/2011 – Altera artigo da LC 071/2010 ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010
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14.03.2011 Lei Complementar 080/2011 – Altera artigo da LC 13/2002 ALTERA os arts. 24, 29 e 30 e Anexo Único da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores
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14.03.2011 Pregão Presencial 09/2011 – Menor preço por item. Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento de Equipamentos e Mobiliário descritos em anexo. A entrega dos produtos deverá ser feita na escola e o endereço serão disponibilizados na Secretaria de Educação pelo fone 54 3332 3388, em horário de expediente das 8:15h às 17:00h. 
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14.03.2011 Pregão Presencial 10/2011 – Menor preço global Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento dos produtos descritos no anexo. A entrega dos produtos deverá ser feita na residência dos beneficiários e os endereços serão fornecidos pela secretaria de Habitação.
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14.03.2011 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 09/2011 COMUNICA aos interessados que a abertura das propostas do Edital de Pregão Presencial nº 09/2011, que tem por objeto a aquisição de equipamentos imobiliários, será realizada no dia e horário abaixo especificados:  DATA: 14 DE MARÇO DE 2011 HORÁRIO: 09:00 HORAS LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL,             SITO NA AV. ALTO JACUÍ, […]
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14.03.2011 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2011 COMUNICA aos interessados que a abertura das propostas do Edital de Pregão Presencial nº 10/2011, que tem por objeto a aquisição de material de construção para 30 unidades habitacionais de 45 m² para beneficiários cadastrados na Secretaria Municipal de Habitação – Convênio SEHADUR/DEPRO Nº 12/12/2010, será realizada no dia e horário abaixo especificados: DATA: 14 […]
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28.02.2011 Pregão Presencial 08/2011 – Menor preço por item. Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento dos produtos descritos no anexo. A entrega dos produtos deverá ser feita na residência dos beneficiários e os endereços serão fornecidos pela secretaria de Habitação.
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22.02.2011 Lei 3874/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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22.02.2011 Lei 3875/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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22.02.2011 Lei 3676/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público
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