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29.11.2011 LEI 3975/2011 – Funcionamento de Plantão de Farmácia DISPÕE sobre o funcionamento de plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS
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24.11.2011 Edital de Concorrência Pública 003/2011 – Concessão de uso de lotes A. Industrial. RETIFICA o item 3.1.3, alínea “a” do Edital de Concorrência Pública nº 003/11 que tem por objeto a concessão de uso dos lotes da área industrial 
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18.11.2011 Pregão Presencial 060/2011 – Menor preço global. Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento 3.834,87 ton  de RESIDUO  USINA ASFALTO para melhoria de estradas vicinais conforme Convênio n.º 0412/2010 – Consulta Popular – FPE 4736/2010 e anexo dos iten
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16.11.2011 Edital Pregão Presencial 059/2011 – menor preço por lote Constitui objeto da presente licitação a contratação para a aquisição de Material para reforma de 27 casas habitacionais descritos no anexo dos itens e na minuta
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14.11.2011 Edital Concorrência Pública 005/2011 – PAINEL de LED em prédio público Concessão de Uso Onerosa de espaço  para instalação de PAINEL de LED em prédio público
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10.11.2011 Carta Convite 08/2011 – Serviços de Arbitragem SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2011/2012, CATEGORIAS SUB 23, LIVRE E VETERANOS 1º E 2º TURNOS num total de 89 jogos (56 jogos da categoria livre e sub-23 e 33 jogos da categoria veterano).
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04.11.2011 Edital Pregão Presencial 058/2011 – menor preço por lote Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento de material para o Seminário para Mulheres ( sonorização,  decoração, canetas, disco em PVC e banner) conforme anexo com a especificação dos lotes.
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03.11.2011 Edital Concorrência Pública 004/2011 – Ponto de Táxi Constitui objeto da presente licitação a habilitação de interessados para ocupação de PONTOS DE TÁXI na zona urbana do Município de Não-Me-Toque – RS,
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01.11.2011 mensal mensal
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24.10.2011 Edital Concorrência Pública 003/2011 – Concessão de uso distrito industrial III CONCESSÃO GRATUITA DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS
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