Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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26.02.2013 4166 – Lei 4166/2013 – Altera código ALTERA o art. 6º da Lei Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2001.
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26.02.2013 Lei 4167/2013 – Berçário Industrial. INSTITUI o BERÇÁRIO INDUS-TRIAL no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
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26.02.2013 Lei 4168/2013 – Autoriza Município a receber doação da ACINT AUTORIZA o Município a receber em doação da ACINT – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque/RS, equipamentos para videomonitoramento.
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26.02.2013 Lei 4169/2013 – Altera zoneamento do Município ALTERA a alínea “k” do inciso I da Lei Municipal nº 1.953, de 29 de dezembro de 1998, que delimita as zonas industriais, comerciais e residenciais do Município de Não-Me-Toque.
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26.02.2013 Lei 4170/2013 – Contrato emergencial AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar auxiliar de consultório dentário por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.02.2013 Lei 4171/2013 – Autoriza o poder Executivo a ceder em comodato AUTORIZA o Poder Executivo Municipal ceder em comodato equipamento para o Hospital Beneficência Alto Jacuí, nesta cidade.
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26.02.2013 Lei 4172/2013 – Altera mapa integrande de lei. ALTERA o mapa integrante da Lei Municipal nº 4.007 de 22 de fevereiro de 2012, que estabelece dimensões dos quarteirões, dos lotes e das áreas públicas do Loteamento Porto Bello, no município de Não-Me-Toque/RS
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26.02.2013 Lei Complementar 106/2013 – Cria cargos de provimento efetivo e vagas CRIA cargos de provimento efetivo e vagas no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.
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26.02.2013 Lei Complementar 107/2013 – Altera artigo da LC 088/2013 ALTERA o § 3º do artigo 92A da Lei Complementar nº 088, de 26 de julho de 2011.
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26.02.2013 Lei Complementar 108/2013 – Altera atribuições de cargos ALTERA as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico cons-tantes no Anexo II da Lei Comple-mentar Nº 041 de 31 de maio de 2007.
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