Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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26.03.2013 Lei 4183/2013 – Autoriza efetuar doação de lotes. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes públicos e dá outras providências.
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26.03.2013 Lei 4184/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.03.2013 Lei 4185/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.03.2013 Lei 4187/2013 – contrata profissionais para Casa Lar AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente e dois Auxiliares de Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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26.03.2013 Lei 4188/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.03.2013 Pregão Presencial 023/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de LIMPEZA E AJARDINAMENTO nas diversas secretarias do município num limite de até 1000 horas/mês, conforme Ordem de Execução emitida pela secretaria solicitante.
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25.03.2013 Concorrência Pública 001/2013 – Distrito Indústria IV – A presente licitação tem como objeto a seleção de pessoas jurídicas de direito privado para concessão de uso gratuito, com opção de compra, de 03 (três) terrenos urbanos, de propriedade da municipalidade, descritos no item 1.2, conforme mapa (anexo 03) a este Edital, por até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado conforme condições fixadas […]
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22.03.2013 Pregão Presencial 022/2013 – menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de ZELADORIA para diversas secretarias sendo um total de 2000 horas/mês: CENTRO ADMINISTRATIVO 24 horas/dia PARQUE MÁQUINAS 24 horas/dia DIVERSAS SECRETARIAS 20 horas/dia *   * Estas 20 horas/dia serão para as outras secretarias utilizarem quando necessário não se obrigando a usá-las cada mês. OBS: A […]
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19.03.2013 Edital COMDICA 001/2013 – inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do Município de Não-Me-Toque/RS, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, processo que reger-se-á pela Lei Municipal N.º 3.732/10, de 25 de maio de 2010, pelas Instruções Especiais contidas neste […]
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15.03.2013 Edital Credenciamento 002/2013 – fonoaudiologia O Município de Não-Me-Toque comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO no horário das 8:15  às 11:33h   e   das 13:30h às  17:00h na Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque, na Av. Alto Jacui, n.º 840, para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Fonoaudiólogia.
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