Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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15.10.2013 Lei 4288/2013 – Fixa perímetro urbano FIXA o perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque – RS
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15.10.2013 Lei 4289/2013 – Fixa perímetro urbano FIXA o perímetro urbano da localidade de Invernadinha, no Município de Não-Me-Toque – RS
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15.10.2013 Lei 4290/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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15.10.2013 Lei 4291/2013 – Crédito especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.255,00
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15.10.2013 Lei 4293/2013 – Disciplina a realização de festividade. DISCIPLINA a realização da Festividade do 30º Aniversário do Coral Municipal de Não-Me-Toque – RS
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15.10.2013 Lei 4294/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Jardineiro por necessidade temporária de excepcional interesse público .
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15.10.2013 Lei 4295/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Pintor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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15.10.2013 Lei 4296/2013 – Denomina avenida DENOMINA de AVENIDA STARA, via pública do Município de Não-Me-Toque
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15.10.2013 Lei 4297/2013 – Institui o PGIRSU INSTITUI o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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15.10.2013 Pregão Presencial 089/2013 – menor preço por item. – Registro de preço viandas 1.1. O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de VIANDAS para os servidores municipais. Uma vianda deve pesar em média 950 gramas e deverá conter arroz, feijão, carne, massa, batata e saladas diversas. As quantidades mínimas de fornecimento são 09 viandas e as quantidades máximas 500 viandas. As quantidades […]
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