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13.05.2014
Lei 4402/2014 – Altera Lei Municiapl 1630/1995.
ACRESCENTA os parágrafos 3º e 4º ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.630, de 29 de dezembro de 1995.
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13.05.2014
Lei 4403/2014 – Altera a Lei Municipal 4076/2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei Municipal n.º 4.076, de 10 de julho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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13.05.2014
Lei 4404/2014 – Autoriza contratação.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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13.05.2014
Lei 4405/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Legislativo Municipal a contratar Recepcionista/Telefonista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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13.05.2014
Pregão Presencial 040/2014 – Registro de Preço
O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de material de uso geral para as SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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12.05.2014
Pregão Presencial 048/2014 – Equipamentos Patrulha Agricola
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Patrulha Agrícola, conforme contrato de repasse número 1009.495-38/2013/MDA, do Programa PRONAT – Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, com descrição em anexo
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09.05.2014
Pregão Presencial 039/2014 – Registro de Preço
O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de Gêneros Alimentícios – Não Perecíveis para as SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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08.05.2014
Pregão Presencial 038/2014 – Registro de Preço
O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de Laticínios, Carnes, Frios e Ovos para as SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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07.05.2014
Pregão Presencial 047/2014 – Arbitragem Futsal
Constitui objeto da presente licitação a prestação de Serviços de Arbitragem no Campeonato Municipal de Futsal, Categoria Livre.
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06.05.2014
Pregão Presencial 037/2014 – Registro de Preço
O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de Frutas, Verduras e Legumes para as SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
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