Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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30.04.2014 Edital Concorrência Pública 002/2014 – Abatedouro Municipal –  O presente Edital de Concorrência Pública tem por objeto a outorga, pelo MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE ao CONCESSIONÁRIO, em parceria com o INCRA, da Concessão Administrativa do Abatedouro Municipal, sito na rodovia RS 141 – km 11, neste Município de Não-Me-Toque, que integram os bens públicos descritos nos Anexos I e II, destinado às atividades […]
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29.04.2014 Lei 4396/2014 – Autoriza a contratar AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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29.04.2014 Lei 4397/2014 – Autoriza a conceder benefícios AUTORIZA o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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29.04.2014 Lei Complementar 139/2014 – Altera atribuições de cargo. ALTERA as atribuições ao cargo efetivo de Monitor de Escola, constantes no Anexo Único da Lei Complementar nº 119, de 24 de setembro de 2013.
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29.04.2014 Tomada de Preço 015/2014 – preço global A presente Licitação tem por objeto a Mão de Obra para construção de duas unidadeshabitacionais (45 m²), conforme Termo de Convênio 337.578-05/2010, de acordo com oProjeto Básico, Executivos e anexos que passam a fazer parte do presente edital.
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28.04.2014 Pregão Presencial 036/2014 – Computadores para Saúde Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento de Computadores para os Postos de Saúde do Município, conforme convênio nº 87613.519000/1120-01.
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24.04.2014 Edital 020/2014 – Leilão Publico 01/2014 – Foi retificado Procederá ao LEILÃO PÚBLICO para venda de bens inservíveis de propriedade do Município, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.
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24.04.2014 Edital 020/2014 – Leilão Publico 01/2014 – RETIFICADO RETIFICA os lotes 03 e 08 do Edital de Leilão Público nº 001/14, que tem por objeto a venda de bens inservíveis de propriedade do Município.
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23.04.2014 Tomada de Preços N.º 013/2014 – menor preço global – pavimentação paralepípedo RETIFICADO    A presente Licitação tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS de 2.500m² (material e mão de obra) incluindo a colocação de meio-fio de basalto (1550m) em trechos na Av. Belém e Ruas: Rui Barbosa, Venâncio Aires, Alvorada, Waldemar Fleck, Donna Emma, Guilherme Schmaedecke Sobrinho, Alberto Pasqualini, Alfredo Graebim, Ceará, Pedro Ellwanger, João da Rosa, […]
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23.04.2014 Edital 023/2014 – Convocação para Audiência Pública Para demonstração, apreciação e discussão do regulamento dos serviços de táxi no âmbito do Município de Não-Me-Toque/RS e novas concessões
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