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23.06.2014 Lei 4435/2014 – Cria Fundo. CRIA o Fundo Municipal do Idoso.
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23.06.2014 Lei Complementar 143/2014 – Dá nova redação ao Código de Postura DÁ NOVA REDAÇÃO aos arts. 97 e 240 do Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999.
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23.06.2014 Lei Complementar 142/2014 – Altera Lei Complementar 133/2013 INCLUI o inciso XIV ao art. 84 e o art. 102A, DÁ NOVA REDAÇÃO aos arts. 94, 101, 118, 191 e 234 e SUPRIME o art. 102 da Lei Complementar n.º 133/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Não-Me-Toque.
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23.06.2014 Edital Credenciamento 02/2014 – Plantão Médico Prestação de Serviços de Plantão Médico e Hospitalar de forma presencial e de sobreaviso, visando o atendimento em caráter de urgência/emergência no município de Não-Me-Toque e consultas médicas nos plantões presenciais. Plantões Médicos e Hospitalares de forma presencial para os médicos de plantões 12 horas (segunda a sexta-feira) e de 24 horas (sábados, domingos e […]
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20.06.2014 Pregão Presencial 058/2014 – Assessoria Ambiental. Constitui objeto da presente licitação a prestação de prestação de serviços de consultoria técnica ambiental junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente visando à análise de projetos e pedidos de licença relativos ao meio ambiente no Município de Não-Me-Toque-RS e emissão do respectivo parecer nos termos da legislação ambiental vigente; liberação de loteamentos […]
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18.06.2014 Pregão Presencial 057/2014 – Registro de Preço – peças automotivas O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de peças automotivas, parte mecânica, novas e originais ou genuínas, especificadas neste edital, a serem fornecidas quando o Município tiver necessidade.
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16.06.2014 Pregão Presencial 061/2014 – Menor preço global Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de contratação de seguro de veículos, conforme 
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13.06.2014 Lei 4427/2014 – Inclui Programa na LDO INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014.
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13.06.2014 Lei 4428/2014 – Autoriza abrir crédito especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.511,00.
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13.06.2014 Pregão Presencial 056/2014 – Registro de Preço O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços de mão de obra para a manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, ônibus, máquinas pesadas, máquinas agrícolas e implementos da frota municipal especificados no ANEXO I e II deste edital.
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