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01.08.2014 COMDICA – Resolução e Edital 01/2014 – Viabilização de Projetos O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal  N.º 3.725 de 25 de maio de 2010, torna público que está disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA -, para a viabilização de […]
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01.08.2014 161 – Decreto161/2014 – Regulamenta artigo 101 da Lei Complementar 133/2013 REGULAMENTA o disposto no art. 101 da Lei Complementar 133/2013 com redação dada pela Lei Complementar nº 142 de 23 de junho de 2014.
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01.08.2014 Pregão Presencial 074/2014 – Registro de Preço – construção de boca de lobo. O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento de serviços na construção de bocas de lobo.
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30.07.2014 Tomada de Preço 028/2014 – menor preço global – cerca Distrito Industrial A presente Licitação tem por objeto a Cerca da área verde do Distrito Industrial – Fornecimento de material e Mão de obra com 1.382,86 metros lineares com 2 metros de altura. De acordo com o Projeto Básico, Executivos e anexos que passam a fazer parte do presente edital.
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29.07.2014 Lei 4442/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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29.07.2014 Lei 4443/2014 – Estabelece dimensões especiais. ESTABELECE dimensões especiais do quarteirão da área constante na matrícula n.º 11.156.
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29.07.2014 Lei 4444/2014 – Autoriza crédito especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 27.873,73
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29.07.2014 Lei 4445/2014 – Autoriza permuta. AUTORIZA o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Valdir Philippsen e Gisela Philippsen .
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29.07.2014 Lei 4446/2014 – Inclui Programa no Plano Plurianual INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017
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29.07.2014 Lei 4447/2014 – Inclui programa na LDO. INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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