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FAPS
26.09.2014
4477 – LDO 2015 e anexos – Lei 4477_2014
DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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25.09.2014
RREO 4b anexo 1
RREO 4b anexo 1
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25.09.2014
RREO 4b anexo 2
RREO 4b anexo 2
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25.09.2014
RREO 4b anexo 8
RREO 4b anexo 8
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25.09.2014
RREO 4b anexo 12
RREO 4b anexo 12
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25.09.2014
RREO 4b anexo 14
RREO 4b anexo 14
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24.09.2014
Edital Credenciamento 08/2014 – Confecção de Próteses
O Município de Não-Me-Toque comunica aos interressados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO no horário das 8:15 às 11:33h e das 13:30h às 17:00h na Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque, na Av. Alto Jacui, n.º 840, para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de confecção de Prótese.
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23.09.2014
Lei 4471/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.09.2014
Lei 4472/2014 – Autoriza contrato temporário.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.09.2014
Lei 4473/2014 – Aprova execução do PMH.
APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS II e DECLARA como Zona Especial de Interesse Social ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, as áreas que menciona, e dá outras providências.
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