Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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06.03.2015 LEI 4541/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar. LEI 4541/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar.
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06.03.2015 LEI 4540/2015 – Concede abono salarial. LEI 4540/2015 – Concede abono salarial.
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06.03.2015 LEI 4539/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. LEI 4539/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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06.03.2015 LEI 4538/2015 – Da nova redação a Lei Municipal 1018/1987. LEI 4538/2015 – Da nova redação a Lei Municipal 1018/1987.
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24.02.2015 LEI 4537/2015 – Altera Lei Municipal 4432/2014. LEI 4537/2015 – Altera Lei Municipal 4432/2014.
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24.02.2015 LEI 4536/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. LEI 4536/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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24.02.2015 LEI 4535/2015 – Autoriza a cessão de uso de bens e equipamentos públicos. LEI 4535/2015 – Autoriza a cessão de uso de bens e equipamentos públicos.
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24.02.2015 LEI 4534/2015 – Cria vaga para cargo público. LEI 4534/2015 – Cria vaga para cargo público.
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24.02.2015 LEI 4532/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato. LEI 4532/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato.
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24.02.2015 LEI 4533/2015 – Institui e Oficializa o Hino do Município de Não-Me-Toque. LEI 4533/2015 – Institui e Oficializa o Hino do Município de Não-Me-Toque.
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