Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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14.11.2016 Contrato nº 399/16 – VANESCA SCHWINGEL – ME Contrato nº 399/16 – VANESCA SCHWINGEL – ME
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17.11.2016 Contrato nº 398/16 – RÁDIO CERES LTDA Contrato nº 398/16 – RÁDIO CERES LTDA
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12.11.2016 Contrato nº 397/16 – GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DA NASCENTE Contrato nº 397/16 – GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DA NASCENTE
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14.11.2016 Contrato nº 396/16 – MARIA IZABEL HOSCHEIDT DEMICHEI Contrato nº 396/16 – MARIA IZABEL HOSCHEIDT DEMICHEI
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22.11.2016 DECRETO Nº 217/16 – DISPÕE sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal DECRETO Nº 217/16 – DISPÕE sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
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16.11.2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2016 – SUPRIME os incisos II e IV, do art. 46, da Lei Complementar Nº 152/14 LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2016 – SUPRIME os incisos II e IV, do art. 46, da Lei Complementar Nº 152/14
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29.02.2016 LEI COMPLEMENTAR N.º 180/2016 – ALTERA o art. 8º da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal. LEI COMPLEMENTAR N.º 180/2016 – ALTERA o art. 8º da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal.
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23.02.2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2015 – ALTERA o art. 132, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 152/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2015 – ALTERA o art. 132, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 152/2014
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15.12.2015 LEI COMPLEMENTAR N.º 172/2015 – DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI e ALTERA dispositivos da Lei Complementar n.º 152/14 LEI COMPLEMENTAR N.º 172/2015 – DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI e ALTERA dispositivos da Lei Complementar n.º 152/14
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18.11.2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2016 – Abertura das Propostas 06/12/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2016 – Abertura das Propostas 06/12/2016
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