Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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26.07.2016 LEI Nº 4.766 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00 LEI Nº 4.766 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000,00
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26.07.2016 LEI Nº 4.765 – CRIA o Conselho Municipal de Desportos, CRIA o Fundo Municipal de Desportos e dá outras providências LEI Nº 4.765 – CRIA o Conselho Municipal de Desportos, CRIA o Fundo Municipal de Desportos e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.764 – CRIA o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – e dá outras providências LEI Nº 4.764 – CRIA o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.763 – CRIA o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências LEI Nº 4.763 – CRIA o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências
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26.07.2016 LEI Nº 4.762 – ALTERA os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências LEI Nº 4.762 – ALTERA os artigos 15, 16 da Lei Municipal nº 1.018, de 01 de dezembro de 1987 e folha 09 e anexo 01 do mesmo dispositivo legal, que dispõe sobre o parcelamento do solo e condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências
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13.07.2016 LEI Nº 4.761 – DENOMINA via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.761 – DENOMINA via pública da zona urbana do Município de Não-Me-Toque
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13.07.2016 LEI Nº 4.760 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00 LEI Nº 4.760 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00
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13.07.2016 LEI Nº 4.759 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à normalização de rua e DENOMINA a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município LEI Nº 4.759 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada à normalização de rua e DENOMINA a Rua Honório Vargas da Silva, neste Município
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13.07.2016 LEI Nº 4.758 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí LEI Nº 4.758 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
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13.07.2016 LEI Nº 4.757 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 LEI Nº 4.757 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00
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