Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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25.07.2017 LEI Nº 4.854 – AUTORIZA contratar Professor Anos Finais – GEOGRAFIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.854 – AUTORIZA contratar Professor Anos Finais – GEOGRAFIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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27.06.2017 LEI Nº 4.853 – DISPÕE sobre a destinação de Medicamentos entregues a Farmácia Municipal LEI Nº 4.853 – DISPÕE sobre a destinação de Medicamentos entregues a Farmácia Municipal
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27.06.2017 LEI Nº 4.852 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 130,00 LEI Nº 4.852 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 130,00
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27.06.2017 LEI Nº 4.851 – DISPÕE sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências LEI Nº 4.851 – DISPÕE sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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27.06.2017 LEI Nº 4.850 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências . LEI Nº 4.850 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências .
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27.06.2017 LEI Nº 4.849 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.849 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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27.06.2017 LEI Nº 4.848 – INSTITUI uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências LEI Nº 4.848 – INSTITUI uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências
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06.06.2017 LEI Nº 4.847 – AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a restituição de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento às Delegadas de Não–Me-Toque à Conferência Estadual de Saúde das Mulheres LEI Nº 4.847 – AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a restituição de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento às Delegadas de Não–Me-Toque à Conferência Estadual de Saúde das Mulheres
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06.06.2017 LEI Nº 4.846 – INSTITUI o Natal Étnico Premiado 2017. LEI Nº 4.846 – INSTITUI o Natal Étnico Premiado 2017.
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06.06.2017 LEI Nº 4.845 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00 LEI Nº 4.845 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00
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