Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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22.12.2017 LEI Nº 4.897 – DESAFETA áreas públicas destinadas à recreação e institucional, situadas no Loteamento Industrial, nesta cidade LEI Nº 4.897 – DESAFETA áreas públicas destinadas à recreação e institucional, situadas no Loteamento Industrial, nesta cidade
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12.12.2017 LEI Nº 4.896 – ALTERA o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.896 – ALTERA o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.301/2013, que dispõe estabelece regulamento para elaboração do Calendário de Eventos no Município de Não-Me-Toque
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12.12.2017 LEI Nº 4.895 – ACRESCENTA os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.886/2017 LEI Nº 4.895 – ACRESCENTA os §5º e §6º ao artigo 9º da Lei Municipal n° 4.655/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.886/2017
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12.12.2017 LEI Nº 4.894 – ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal LEI Nº 4.894 – ACRESCENTA a alínea “c” ao artigo 5º da Lei Nº 4.843 de 23 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal
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12.12.2017 LEI Nº 4.893 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00 LEI Nº 4.893 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.014,00
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12.12.2017 LEI Nº 4.892 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017 LEI Nº 4.892 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
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12.12.2017 LEI Nº 4.891 – AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.891 – AUTORIZA contratar Educadores/Cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.12.2017 LEI Nº 4.890 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018 LEI Nº 4.890 – INCLUI ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018
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12.12.2017 LEI Nº 4888 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências LEI Nº 4888 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para futuras instalações de escola municipal e dá outras providências
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05.12.2017 LEI Nº 4887 – INSTITUI gratificação por encargo, devida ao servidor responsável pelo Inventário do Poder Legislativo LEI Nº 4887 – INSTITUI gratificação por encargo, devida ao servidor responsável pelo Inventário do Poder Legislativo
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