Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

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30.01.2018 LEI Nº 4.917 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal LEI Nº 4.917 – CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo Municipal
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22.01.2018 LEI Nº 4916 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção do serviço de vigilância armada nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de crédito LEI Nº 4916 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção do serviço de vigilância armada nas instituições bancárias públicas e privadas e/ou nas cooperativas de crédito
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22.01.2018 LEI Nº 4915 – DISPÕE sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do Município LEI Nº 4915 – DISPÕE sobre o respeito dos Servidores Municipais à dignidade da Criança e Adolescente no âmbito do Município
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12.01.2018 LEI Nº 4.914 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.914 – AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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12.01.2018 LEI Nº 4.913 – AUTORIZA contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.913 – AUTORIZA contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.01.2018 LEI Nº 4.912 – AUTORIZA contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.912 – AUTORIZA contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.01.2018 LEI Nº 4.911- AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.911- AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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12.01.2018 LEI Nº 4.910 – AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.910 – AUTORIZA contratar AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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12.01.2018 LEI Nº 4.909 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018 LEI Nº 4.909 – INCLUI ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018
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12.01.2018 LEI Nº 4.908 – INCLUI ações no PPA – Plano Plurianual – do Município LEI Nº 4.908 – INCLUI ações no PPA – Plano Plurianual – do Município
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