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Publicações - Processo de Escolha Conselheiros Tutelares

Conselheiros TutelaresProcesso de Escolha Conselheiros Tutelares
28.06.2019 Edital nº 005/2019 – Homologação Preliminar das Inscrições Edital nº 005/2019 – Homologação Preliminar das Inscrições
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26.06.2019 Edital nº 004/2019 – Retifica norma de votação Edital nº 004/2019 – Retifica norma de votação
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14.06.2019 Edital nº 003/2019 – Complementa Normas do Processo de Escolha Edital nº 003/2019 – Complementa Normas do Processo de Escolha
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13.06.2019 Resolução nº 005/2019 – Dispõe sobre regras que permite recondução de Conselheiros Tutelares Resolução nº 005/2019 – Dispõe sobre regras que permite recondução de Conselheiros Tutelares
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10.06.2019 Edital nº 002/19 – Prorroga Período de Inscrições Edital nº 002/19 – Prorroga Período de Inscrições
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10.05.2019 Edital nº 001/2019 – Abertura do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares Edital nº 001/2019 – Abertura do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
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09.05.2019 Resolução n° 004/2019 – Regulamenta o Processo de Escolha e Posse dos Conselheiros Tutelares Resolução n° 004/2019 – Regulamenta o Processo de Escolha e Posse dos Conselheiros Tutelares
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08.05.2019 Resolução nº 003/2019 – Retifica Resolução COMDICA nº 002/2019 que Instala Comissão Especial Resolução nº 003/2019 – Retifica Resolução COMDICA nº 002/2019 que Instala Comissão Especial
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02.05.2019 Resolução nº 002/2019 – Instala Comissão Especial COMDICA Resolução nº 002/2019 – Instala Comissão Especial COMDICA
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02.05.2019 Lei nº 5054 de 29 de abril 2019 – Conselho Tutelar Lei nº 5054 de 29 de abril 2019 – Conselho Tutelar
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