Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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24.05.2011 Lei 3914/2011 – Retifica art. 1º da Lei 2631/2002 RETIFICA o art. 1º da Lei n.º 2.631, de 29 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de poço artesiano à Associação dos Amigos da Água de São José do Centro
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24.05.2011 Lei 3915/2011 – Autoriza convênio com a ACREU 2011 AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Cultural e Recreativa de Estudantes Universitários de Não-Me-Toque – ACREU
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10.05.2011 Lei 3908/2011 – Altera inciso da Lei que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes ALTERA o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 3.592, de 28 de julho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Não-Me-Toque – RS
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10.05.2011 Lei 3909/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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10.05.2011 Lei 3910/2011 – Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários DISPÕE sobre o regime de adianta-mento de numerário
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10.05.2011 Lei 3911/2011 – Estabelece dimensões de lote industrial. ESTABELECE dimensões dos quarteirões, dos lotes e das áreas públicas do Distrito Industrial de Não-Me-Toque
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26.04.2011 Lei Complementar 084/2011 – Altera artigo da LC 012/2002 ALTERA a redação do art. 161 da Lei Complementar 012, de 12 de maio de 2002 – Regime Jurídico dos Servidores do Município
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26.04.2011 Lei 3903/2011 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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26.04.2011 Lei 3904/2011 – Concede incentivo a empresa. CONCEDE incentivo à empresa Metalúrgica CWE Ltda., visando o desenvolvimento econômico e social do Município.
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26.04.2011 Lei 3905/2011 – Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel AUTORIZA o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Comunitária Habitacional Santo Antônio a ceder a Praça de Esportes Santo Antônio para a Associação Esportiva União Santo Antônio.
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