Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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16.05.2012 Lei Complementar 102/2012 – altera dispositivo de Lei Altera dispositivo da Lei Complementar nº33 de 29 de setembro de 2006.
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16.05.2012 98 – Decreto 098/2012 – INSTITUI o cronograma de execução INSTITUI o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
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07.05.2012 88 – Estabelece horário de atendimento da Tesouraria FIXA horário de atendimento da Tesouraria Municipal.
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03.04.2012 0 – Cartilha Eleitoral Esta cartilha eleitoral e as principais orientações para o fechamento de contas do último ano de mandato dos gestores municipais é uma produção da FAMURS, através da iniciativa de sua diretoria e da equipe da entidade, com a colaboração através do conteúdo técnico fornecido pela CDP – Consultoria em Direito Público.
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30.03.2012 1 – Dispensa de Licitação Contratação de empresa para realização de reforma da máquina motoniveladora Dresser.
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28.03.2012 Lei 4038/2012 – Incentivo a Microempresa REGULAMENTA no Município de Não-Me-Toque/RS o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
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25.01.2012 0 – Portaria 19395/2012 AUTORIZA o Secretário de Finanças, Sr. Naor Orlando Kumpel, a assinar os documentos relativos ao SIAPC/PAD e MCI do Poder Executivo Municipal, referente ao período de novembro/dezembro 2011
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19.01.2012 1 – Edital Concorrência Pública Abre prazo para ocupação de PONTOS DE TÁXI na zona urbana do Município
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18.01.2012 18 – Regulamenta inscrição de fornecedores Altera Decreto 058/10 que regulamenta inscrição de fornecedores
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13.12.2011 Lei 3999/2011 – Atendimento Bancário em NMT. DISPÕE sobre o atendimento de usuários dos serviços bancários e congêneres no município.
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