Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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04.01.2013 10 – Decreto 010/2013 – Plantão Farmácias 2013 Escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque/RS
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27.12.2012 105 – Lei Complementar 105/2012 – Altera Código Tributário. ALTERA os incisos I e II do art. 126 da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal.
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27.12.2012 Lei 4132/2012 – Lei Orçamentária de 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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13.11.2012 Lei Complementar 103/2012 – Oficializa Plantas de Valores Imobiliários para 2013 OFICIALIZA a planta de Valores Imobiliários e o zoneamento fiscal para o exercício 2013
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13.11.2012 Lei 4110/2012 – LDO de 2013 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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08.11.2012 212 – Decreto 212/2012 – Paralização Serviços Públicos. ESTABELECE expediente em TURNO ÚNICO nas repartições públicas municipais no dia 13 de novembro de 2012
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10.10.2012 195 – Decreto 195/2012 – Contenção de despesas DISPÕE sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências
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10.09.2012 Lei 2559/2012 – Diretrizes para indicação de diretores de escolas. Estabelece diretrizes para indicação de Direção das Escolas Municipais.
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21.08.2012 165 – Decreto 165/2012 – Concede permissão para exploração de serviço público CONCEDE permissão para exploração de serviço público – PONTO DE TÁXI
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15.08.2012 160 – Decreto 160/2012 – Institui a Nota Fiscal de Serviço eletronica INSTITUI a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E, e dá outras providências.
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