Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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13.11.2017 LEI Nº 4.878 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências LEI Nº 4.878 – AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências
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13.11.2017 LEI Nº 4.877 – ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS LEI Nº 4.877 – ALTERA o art. 13 da Lei Municipal nº 4.755, de 13 de julho de 2016, que disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Não-Me-Toque/RS
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13.11.2017 LEI Nº 4.876 – APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro LEI Nº 4.876 – APROVA os gabaritos das vias públicas urbanas na Vila de São José do Centro
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13.11.2017 LEI Nº 4.875 – AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas LEI Nº 4.875 – AUTORIZA o Poder Executivo a executar obras de pavimentação em vias públicas
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13.11.2017 LEI Nº 4.874 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí LEI Nº 4.874 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí
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13.11.2017 LEI Nº 4.873 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município LEI Nº 4.873 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação destinada a regularização da Rua Eurides de Freitas, neste Município
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13.11.2017 LEI Nº 4.872 – ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências LEI Nº 4.872 – ALTERA o art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011 que cria a divisão da Vigilância Sanitária, institui taxas e dá outras providências
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10.10.2017 LEI Nº 4.871 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00 LEI Nº 4.871 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00
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10.10.2017 LEI Nº 4.870 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00 LEI Nº 4.870 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00
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10.10.2017 LEI Nº 4.869 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público LEI Nº 4.869 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público
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