Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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26.03.2013 Lei 4187/2013 – contrata profissionais para Casa Lar AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Cuidador Residente e dois Auxiliares de Cuidador por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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26.03.2013 Lei 4188/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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12.03.2013 Lei 4177/2013 – Contrato Temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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12.03.2013 Lei 4178/2013 – Altera artigo de Lei Municipal ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004.
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12.03.2013 Lei 4174/2013 – Altera parágrafo de lei. ALTERA o parágrafo 1° do art. 3º da Lei Municipal nº 3.942, de 09 de setembro de 2011.
12.03.2013 Lei 4175/2013 – Autoriza o Município a ceder em comodato… AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder em comodato uma área de 991,69 m², localizada na Incubadora Industrial, para as instalações do SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
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12.03.2013 Lei 4176/2013 – Autoriza contratação emargencial; AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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26.02.2013 Lei Complementar 106/2013 – Cria cargos de provimento efetivo e vagas CRIA cargos de provimento efetivo e vagas no quadro de cargos estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 071 de 13 de outubro de 2010.
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26.02.2013 Lei Complementar 107/2013 – Altera artigo da LC 088/2013 ALTERA o § 3º do artigo 92A da Lei Complementar nº 088, de 26 de julho de 2011.
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26.02.2013 Lei Complementar 108/2013 – Altera atribuições de cargos ALTERA as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico cons-tantes no Anexo II da Lei Comple-mentar Nº 041 de 31 de maio de 2007.
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