Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
14.05.2013 Lei 4209/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o atendimento da Equipe de Saúde da Família
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14.05.2013 Lei 4210/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar ATENDENTE DE FARMÁCIA, por necessidade temporária de excepcional interesse público
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14.05.2013 Lei 4213/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário por necessidade temporária de excepcional interesse público
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14.05.2013 Lei 4214/2013 – Inclui programa no PA 2010-2013 INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2010-2013
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14.05.2013 Lei 4215/2013 – Inclui programa na LDO 2013 INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
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14.05.2013 Lei 4216/2013 – Crédito especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 95.400,00
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14.05.2013 Lei 4211/2013 – Desafeta área pública DESAFETA lote urbano situado no Núcleo Habitacional Arlindo Hermes, nesta cidade de Não-Me-Toque, destinados à área verde
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14.05.2013 Lei 4212/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.04.2013 Lei Complementar 111/2013 – Altera quadro de salarios efetivos. ALTERA o art. 26, inciso I, da Lei Complementar nº 071, de 13 de ou-tubro de 2010.
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23.04.2013 Lei Complementar 112/2013 – Altera quadro de salario do Magistério ALTERA o art. 29 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.
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