Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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05.01.2018 DECRETO Nº 007/18 – ESTABELECE a Política de Segurança da Informação DECRETO Nº 007/18 – ESTABELECE a Política de Segurança da Informação
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02.01.2018 Tabela do Código Tributário Municipal para 2018 Tabela do Código Tributário Municipal para 2018
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30.12.2016 DECRETO N.º 308/16 – REGULAMENTA a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Não-Me-Toque DECRETO N.º 308/16 – REGULAMENTA a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Não-Me-Toque
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01.12.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 198/17 – CRIA cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 198/17 – CRIA cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 071/2010, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.
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01.12.2017 LEI Nº 4.881- AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00 LEI Nº 4.881- AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 19.815,00
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01.12.2017 LEI Nº 4.882 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências LEI Nº 4.882 – AUTORIZA contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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25.05.2010 LEI Nº 3.732 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente LEI Nº 3.732 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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21.11.2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 196 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL e dá outras Providências LEI COMPLEMENTAR Nº 196 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL e dá outras Providências
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13.11.2017 LEI Nº 4.880 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências LEI Nº 4.880 – DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
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13.11.2017 LEI Nº 4.879 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017 LEI Nº 4.879 – ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 4.871, de 10 de outubro de 2017
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