Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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27.08.2013 Lei 4272/2013 – Credito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00
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17.08.2013 Lei 4271/2013 – Inclui programa na LDO 2013 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
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13.08.2013 Lei Complementar 116/2013 – Altera gratificação dos médicos do ESF. ALTERA o inciso III do art. 26 da Lei Complementar 071, de 13 de outubro de 2010.
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13.08.2013 Lei Complementar 117/2013 – altera LC 085 RPPS (Diretor financeiro) ALTERA os parágrafos 4º e 5º do art. 19 da Lei Complementar nº 085, de 24 de maio de 2011.
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13.08.2013 Lei 4254/2013 – Altera Lei 910/1984 ALTERA o art. 2º da Lei n.º 910, de 11 de dezembro de 1984, que institui o Código de Obras do Município de Não-Me-Toque que regulamenta as edificações no Município
13.08.2013 Lei 4255/2013 – Autoriza comodato. AUTORIZA o Município de Não-Me-Toque a ceder duas salas de aula na EMEF Ernesto João Cardoso para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NÃO-ME-TOQUE – RS
13.08.2013 Lei 4263/2013 – Inclui programa na LDO/2013 INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
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13.08.2013 Lei 4264/2013 – Altera Lei 4237/2013 ALTERA art. 1º e 2º da Lei n.º 4.237, de 09 de julho de 2013, que institui premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE NÃO-ME-TOQUE
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13.08.2013 4252 – PPA 2014 a 20017 – LEI Nº 4252/2013 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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13.08.2013 Lei 4250/2013 – Altera Lei 3600/2009 ACRESCENTA o art. 10-A na Lei Municipal n.º 3.600, de 11 de agosto de 2009
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