Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
24.10.2013 Lei 4277/2013 – Inclui programa na LDO 2013 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2013
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15.10.2013 Lei 4284/2013 – Transporte Escolar Lei 4284/2013 – Transporte Escolar
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15.10.2013 Lei 4285/2013 – LDO 2014 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
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15.10.2013 Lei 4286/2013 – Institui premiação. INSTITUI premiação em dinheiro para a XI MINI MARATONA CIDADE DE NÃO-ME-TOQUE .
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15.10.2013 Lei 4287/2013 – Incentivo imobiliário DISPÕE sobre incentivo imobiliário no Município de Não-Me-Toque – RS
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15.10.2013 Lei 4288/2013 – Fixa perímetro urbano FIXA o perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque – RS
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15.10.2013 Lei 4289/2013 – Fixa perímetro urbano FIXA o perímetro urbano da localidade de Invernadinha, no Município de Não-Me-Toque – RS
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15.10.2013 Lei 4290/2013 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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15.10.2013 Lei 4291/2013 – Crédito especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6.255,00
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15.10.2013 Lei 4293/2013 – Disciplina a realização de festividade. DISCIPLINA a realização da Festividade do 30º Aniversário do Coral Municipal de Não-Me-Toque – RS
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