Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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14.01.2014 Lei 4339/2014 – Autoriza contrato temporário AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista Especializado por necessidade temporária de excepcional interesse público .
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14.01.2014 Lei 4340/2014 – Altera Lei 4318/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 2º da Lei n.º 4.318, de 25/11/2013, que aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Público celebrado entre o Município de Não-Me-Toque/RS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
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14.01.2014 Lei 4341/2014 – Revoga Lei REVOGA a Lei Municipal n.º 4.167, de 26 de fevereiro de 2013
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14.01.2014 Lei 4344/2014 – Reposição salarial CONCEDE reposição salarial visando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo Municipal
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14.01.2014 Lei 4345/2014 – Reposição salarial legislativo CONCEDE reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal
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06.01.2014 8 – Decreto 008/2014 – Homologa a escala de funcionamento farmácia. HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS.
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12.11.2013 Lei 4307/2013 – Adicional escolaridade DISPÕE sobre o adicional de escolaridade instituído no art. 16 da Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010.
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25.10.2013 Lei Complementar 130/2013 – Nova redação DÁ NOVA REDAÇÃO ao inciso II do Parágrafo Único do art. 124, INCLUI o inciso VII ao art. 124 e ALTERA os valores das Tabelas dos Anexos A e B da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal
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25.10.2013 Lei Complementar 131/2013 – Planta de Valores para 2014 OFICIALIZA a planta de Valores Imobiliários e o zoneamento fiscal para o exercício 2014.
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25.10.2013 130 – Lei Complementar 130/2013 – Tabela de Valores do Código Tributário Municipal para 2014 Ficam alterados os valores das Tabelas constantes nos Anexos A e B da Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006 – Código Tributário Municipal, que passam a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2014 com os valores constantes nos anexos desta Lei.
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