Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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10.02.2014 Lei 4363/2014 – Autoriza cedência. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder professores do quadro do Magistério Público Municipal para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque
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10.02.2014 Lei 4346/2014 – Inclui programa no PL INCLUI programa no Plano Plurianual do Município 2014-2017.
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10.02.2014 Lei 4347/2014 – Inclui programa na LDO 2014 INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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10.02.2014 Lei 4348/2014 – Crédito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento do exercício de 2014, no valor de R$ 65.244,00.
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10.02.2014 Lei 4352/2014 – Inclui programa LDO INCLUI programa na Lei de Diretri-zes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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10.02.2014 Lei 4355/2014 – Crédito Escpecial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 48.000,00.
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10.02.2014 Lei 4356/2014 – Altera parágrafo da Lei 2109/2001 ALTERA o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS .
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10.02.2014 Lei 4359/2014 – Autoriza contratação AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o Curso de Agricultura de Precisão, administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
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10.02.2014 Lei 4362/2014 – Autoriza ceder Professor. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder professor do quadro do Magistério Público Municipal para a Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque.
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14.01.2014 Lei 4329/2014 – Altera Lei 2423/2002 ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais
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