Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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15.04.2014 Lei 4390/2014 – Disciplina a realização DISCIPLINA a realização do Encontro Regional de Corais de Não-Me-Toque.
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15.04.2014 Lei 4394/2014 – Inclui programa na LDO 2014 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014
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15.04.2014 Lei 4395/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 104.000,00.
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25.03.2014 Lei Complementar 134/2014 – Altera artigo de LC. ALTERA o inciso I, do art 25 da Lei Complementar nº 041 de 31 de maio de 2007.
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25.03.2014 Lei Complementar 135/2014 – Altera artigo de LC. ALTERA o art. 1º da Lei Complementar nº 058, de 25 de agosto de 2009.
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25.03.2014 Lei Complementar 136/2014 – Altera artigo de LC. ALTERA os arts. 29 e 30 da Lei Complementar nº 013, de 21/05/2002 e alterações posteriores.
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25.03.2014 Lei Complementar 137/2014 – Altera artigos de Lei. ALTERA os arts. 29 e 30 da Lei Comple-mentar nº 013, de 21/05/2002 e altera-ções posteriores.
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25.03.2014 Lei 4382/2014 – Concede abono. CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque .
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25.03.2014 Lei 4377/2014 – Altera denominaçao. ALTERA denominação da Estrada Bom Princípio para RUA BOM PRINCÍPIO
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25.03.2014 Lei 4378/2014 – Altera artigo . ALTERA o art. 2º da Lei Municipal nº 2.934, de 29 de junho de 2004
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