Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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29.04.2014 Lei 4397/2014 – Autoriza a conceder benefícios AUTORIZA o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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15.04.2014 Lei Complementar 138/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Enfermeiro Especialista por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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15.04.2014 Lei 4391/2014 – Dispões sobre custeio e alimentação DISPÕE sobre o custeio do transporte e alimentação da representação do Município de Não-Me-Toque no evento “Viva o seu Município – Você Nasceu aqui, não o deixe morrer” a ser realizado no dia 11 de abril de 2014 na cidade de Porto Alegre e dá outras providências.
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15.04.2014 Lei 4392/2014 – Substitui beneficiários SUBSTITUI beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 3.996, de 13 de dezembro de 2011.
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15.04.2014 Lei 4393/2014 – Substitui beneficiários. SUBSTITUI beneficiários dos Con-vênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 4.191, de 26 de março de 2013.
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15.04.2014 Lei 4386/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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15.04.2014 Lei 4387/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
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15.04.2014 Lei 4395/2014 – autoriza abrir Crédito Especial AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente
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15.04.2014 Lei 4388/2014 – Autoriza a contratar. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público
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15.04.2014 Lei 4389/2014 – Autoriza receber equipamentos doados AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a receber equipamentos doados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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