Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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15.07.2014 Lei 4439/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento.
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15.07.2014 Lei 4441/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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14.07.2014 138 – Decreto138/2014 – Turno único Escolas Rurais durante Recesso ESTABELECE expediente em TURNO ÚNICO nas Escolas Rurais da Rede Municipal de Ensino, no período do recesso Escolar.
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23.06.2014 Lei Complementar 143/2014 – Dá nova redação ao Código de Postura DÁ NOVA REDAÇÃO aos arts. 97 e 240 do Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Não-Me-Toque Lei Complementar nº 003 de 30/11/1999.
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23.06.2014 Lei Complementar 142/2014 – Altera Lei Complementar 133/2013 INCLUI o inciso XIV ao art. 84 e o art. 102A, DÁ NOVA REDAÇÃO aos arts. 94, 101, 118, 191 e 234 e SUPRIME o art. 102 da Lei Complementar n.º 133/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Não-Me-Toque.
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23.06.2014 Lei 4432/2014 – Concede gratificação. CONCEDE gratificação por encargo de acordo com o disposto no art. 98 da Lei Complementar n.º 133, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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23.06.2014 Lei 4429/2014 – Cria conselho. CRIA o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE e dá outras providências.
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23.06.2014 Lei 4430/2014 – Cria conselho. CRIA o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Não-Me-Toque e dá outras providências.
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23.06.2014 Lei 4431/2014 – Autoriza contratação. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público
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23.06.2014 Lei 4433/2014 – Autoriza o Município a receber doação. AUTORIZA o Município a receber equipamentos em doação da Rede Cegonha – Ministério da Saúde.
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