Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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14.10.2014 Lei 4480/2014 – Concurso para a escolha do Hino Oficial. INSTITUI e regulamenta CONCURSO para escolha do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE.
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14.10.2014 Lei 4481/2014 – Autoriza concessão de auxilio financeiro. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO.
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09.10.2014 220 – Decreto 220/2014 – Da nova redação a artigo. Decreto 161/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO ao Artigo 2º do Decreto nº 161/2014 de 01 de agosto de 2014.
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29.09.2014 215 – Decreto 215/2014 – Altera artigos 5 do Decreto nº206/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO à alínea “g” do inciso III e ao inciso XI do art. 5º do Decreto n.º 206/14 que dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências .
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26.09.2014 Lei 4477/2014 – LDO para 2015 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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26.09.2014 4477 – LDO 2015 e anexos – Lei 4477_2014 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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23.09.2014 Lei 4471/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar agentes de combate a endemias por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.09.2014 Lei 4472/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar 2 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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23.09.2014 Lei 4473/2014 – Aprova execução do PMH. APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS II e DECLARA como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, as áreas que menciona, e dá outras providências.
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23.09.2014 Lei 4474/2014 – Inclui programa na LDO 2014 INCLUI programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exer-cício de 2014.
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