Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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28.10.2014 Lei 4483/2014 – Cria o Programa Passeio Seguro DISPÕE sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na zona urbana do Município, CRIA o Programa Passeio Seguro – Readequação das calçadas de Não-Me-Toque e dá outras providências.
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28.10.2014 Lei 4489/2014 – Declara ZEIS. DECLARA como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de interesse social, e APROVA a execução do Programa Municipal de Habitação no NÚCLEO HABITACIONAL ALFREDO ALZÍRIO ROOS II e dá outras providências.
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28.10.2014 Lei 4484/2014 – Inclui parágrafo em Lei. INCLUI parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 4.463, de 26 de agosto de 2014.
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28.10.2014 Lei 4485/2014 – Estabelece dimensões de quarteirão. ESTABELECE dimensões especiais do quarteirão 479, lote 2230, situado entre a Avenida Stara e a RS 142.
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28.10.2014 Lei 4486/2014 – Dispões sobre aprovação de projetos. DISPÕE sobre a aprovação de projetos de condomínios residenciais, horizontal e vertical, no perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque
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28.10.2014 Lei 4487/2014 – Autoriza abrir Crédito Especial. AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 797,84.
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28.10.2014 Lei 4488/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar um Engenheiro Florestal por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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14.10.2014 Lei 4482/2014 – Autoriza concessão de auxilio financeiro. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO MENOR.
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14.10.2014 Lei 4478/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a contratar Veterinário por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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14.10.2014 Lei 4479/2014 – Autoriza contrato temporário. AUTORIZA o poder Executivo Municipal a contratar Professor por necessidade temporária de excepcional interesse público.
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