Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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15.12.2014 DECRETO Nº 284/14 – Homologa plantão para 2015 DECRETO Nº 284/14 – Homologa plantão para 2015
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04.12.2014 0 – Decreto 274/2014 – Encerramento do exercício de 2014 DISPÕE sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
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26.11.2014 0 – Decreto 268/2014 – Horário de Natal 2014 AUTORIZA horário especial de atendimento nos estabelecimentos comerciais de Não-Me-Toque, durante os meses de novembro e dezembro de 2014.
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13.11.2014 223 – Decreto 223/2014 – Declara Ponto Facultativo DECLARA Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 26 de dezembro de 2014.
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11.11.2014 Lei Complementar 149/2014 – Altera atribuições, condições e requisitos para provimento de cargo efet DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 26 e ALTERA as atribuições, as condições de trabalho e os requi-sitos para provimento ao cargo efetivo de Médi-co, constantes no Anexo Único, da Lei Comple-mentar nº 071/2010.
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11.11.2014 Lei Complementar 150/2014 – Altera Plano de carreira de Fiscal. TRANSFORMA cargos de provimento efetivo, CRIA cargo em comissão e TRANSFORMA cargos em comissão estabelecidos na Lei Complementar nº 071, de 13 de outubro de 2010
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11.11.2014 Lei Complementar 151/2014 – Altera Lei Complementar 072/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 16 e ACRESCENTA dispositivos na Lei Complementar n.º 072/2010
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11.11.2014 Lei 4490/2014 – Revoga Lei Municipal REVOGA a Lei Municipal n.º 3.132.
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11.11.2014 Lei 4491/2014 – Inclui programa na LDO para 2015 INCLUI programas na Lei de Diretrizes Or-çamentárias do Município, para o exercício de 2015.
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11.11.2014 152 – Lei Complementar 152/2014 – Estabelece Código Tributário ESTABELECE o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
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