Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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24.02.2015 LEI 4537/2015 – Altera Lei Municipal 4432/2014. LEI 4537/2015 – Altera Lei Municipal 4432/2014.
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24.02.2015 LEI 4536/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. LEI 4536/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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24.02.2015 LEI 4535/2015 – Autoriza a cessão de uso de bens e equipamentos públicos. LEI 4535/2015 – Autoriza a cessão de uso de bens e equipamentos públicos.
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24.02.2015 LEI 4534/2015 – Cria vaga para cargo público. LEI 4534/2015 – Cria vaga para cargo público.
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24.02.2015 LEI 4532/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato. LEI 4532/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato.
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24.02.2015 LEI 4533/2015 – Institui e Oficializa o Hino do Município de Não-Me-Toque. LEI 4533/2015 – Institui e Oficializa o Hino do Município de Não-Me-Toque.
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24.02.2015 LEI 4531/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. LEI 4531/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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24.02.2015 LEI 4530/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar. LEI 4530/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar.
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24.02.2015 LEI 4529/2015 – Altera parágrafo único da Lei Municipal 2109/2001 LEI 4529/2015 – Altera parágrafo único da Lei Municipal 2109/2001
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22.04.2015 Decreto 039/2015 – Programa Municipal de Habitação no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos II Decreto 039/2015 – Programa Municipal de Habitação no Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos II
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