Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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14.04.2015 Lei 4548/2015 – Criação da Sala dos Conselhos. Lei 4548/2015 – Criação da Sala dos Conselhos.
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14.04.2015 Lei 4556/20015 – Institui o Natal Étnico Premiado 2015. Lei 4556/20015 – Institui o Natal Étnico Premiado 2015.
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26.08.2015 Decreto 123/2015 – HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS Decreto 123/2015 – HOMOLOGA a escala de funcionamento do plantão nas farmácias e drogarias do Município de Não-Me-Toque – RS
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17.08.2015 Lei Federal 13018/2014 – Parceria voluntária. Lei Federal 13018/2014 – Parceria voluntária.
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11.08.2015 Lei Complementar 166/2015 – Cria Cargo em Comissão Lei Complementar 166/2015 – Cria Cargo em Comissão
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11.08.2015 Lei 4604/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato. Lei 4604/2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato.
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11.08.2015 Lei 4603/2015 – Revoga Lei Municipal. Lei 4603/2015 – Revoga Lei Municipal.
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11.08.2015 Lei 4602/2015 – Acrescenta evento ao Calendário Oficial. Lei 4602/2015 – Acrescenta evento ao Calendário Oficial.
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30.07.2015 Decreto 104/2015 – Regulamenta o 3º APSUL. Decreto 104/2015 – Regulamenta o 3º APSUL.
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15.07.2015 Decreto 093/2015 – Declara hóspedes oficiais do Município. Decreto 093/2015 – Declara hóspedes oficiais do Município.
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