Poder Executivo de Não-Me-Toque

Leis, Decretos e Códigos Municipais Códigos Decretos Lei Complementar Leis Outros

28.04.2015 Lei 4559/2015 – Altera dispositivo da Lei 4483. Lei 4559/2015 – Altera dispositivo da Lei 4483.

28.04.2015 Lei 4558/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação. Lei 4558/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

14.04.2015 Lei 4557/2015 – Acrescenta artigos à Lei 4489. Lei 4557/2015 – Acrescenta artigos à Lei 4489.

14.04.2015 Lei 4555/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária. Lei 4555/2015 – Autoriza a contratar por necessidade temporária.

14.04.2015 Lei 4554/2015 – Autoriza contrato temporário. Lei 4554/2015 – Autoriza contrato temporário.

14.04.2015 Lei 4553/2015 – Estabelece a Política Habitacional de interesse social Lei 4553/2015 – Estabelece a Política Habitacional de interesse social

14.04.2015 Lei 4552/2015 – Acrescenta artigo a Lei Municipal. Lei 4552/2015 – Acrescenta artigo a Lei Municipal.

14.04.2015 Lei 4551/2015 – Autoriza a conceder isenções. Lei 4551/2015 – Autoriza a conceder isenções.

14.04.2015 Lei 4550/2015 – Autoriza contrato temporário. Lei 4550/2015 – Autoriza contrato temporário.

14.04.2015 Lei 4549/2015 – Altera artigo de Lei Municipal. Lei 4549/2015 – Altera artigo de Lei Municipal.

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