Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

Leis, Decretos e Códigos MunicipaisCódigosDecretosLei ComplementarLeisOutros
24.11.2015 Lei 4636/2015 – Da nova redação a Lei. Lei 4636/2015 – Da nova redação a Lei.
Baixar
24.11.2015 Lei 4635/2015 – Institui Programa. Lei 4635/2015 – Institui Programa.
Baixar
24.11.2015 Lei 4634/2015 – Da nova redação Lei 4634/2015 – Da nova redação
Baixar
24.11.2015 Lei 4633/2015 – Da nova redação a Lei. Lei 4633/2015 – Da nova redação a Lei.
Baixar
24.11.2015 Lei 4632/2015 – Institui Programa Municipal de Incentivo Lei 4632/2015 – Institui Programa Municipal de Incentivo
Baixar
24.11.2015 Lei 4631/2015 – Cria Fundo Municipal Lei 4631/2015 – Cria Fundo Municipal
Baixar
24.11.2015 Lei 4630/2015 – INCLUI programas no Plano Plurianual do Município 2014-2017 Lei 4630/2015 – INCLUI programas no Plano Plurianual do Município 2014-2017
Baixar
24.11.2015 Lei 4629/2015 – Inclui programa na LDO. Lei 4629/2015 – Inclui programa na LDO.
Baixar
10.11.2015 Lei 4628/2015 – Autoriza Crédito Especial. Lei 4628/2015 – Autoriza Crédito Especial.
Baixar
10.11.2015 Lei 4627/2015 – Inclui programa na LDO. Lei 4627/2015 – Inclui programa na LDO.
Baixar
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir