Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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06.06.2017 LEI Nº 4.845 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00 LEI Nº 4.845 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00
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23.05.2017 LEI Nº 4.844 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo LEI Nº 4.844 – DENOMINA Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo
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23.05.2017 LEI Nº 4.843 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal LEI Nº 4.843 – AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
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16.05.2017 LEI Nº 4.839 – “Dispõe sobre a regularização de feiras Itinerantes no município de Não-Me-Toque”. LEI Nº 4.839 – “Dispõe sobre a regularização de feiras Itinerantes no município de Não-Me-Toque”.
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16.05.2017 LEI Nº 4.842 – INSTITUI o dia do Escoteiro no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências LEI Nº 4.842 – INSTITUI o dia do Escoteiro no âmbito do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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16.05.2017 LEI Nº 4.841 – DENOMINA a Quadra de Esportes do Estádio Waldomiro Graeff LEI Nº 4.841 – DENOMINA a Quadra de Esportes do Estádio Waldomiro Graeff
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16.05.2017 LEI Nº 4.840 – ALTERA a denominação do Ginásio Municipal Breno Kirinus para Ginásio Municipal Harry Alberto Erpen LEI Nº 4.840 – ALTERA a denominação do Ginásio Municipal Breno Kirinus para Ginásio Municipal Harry Alberto Erpen
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25.04.2017 LEI Nº 4.838 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 164.752,00 LEI Nº 4.838 – AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 164.752,00
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25.04.2017 LEI Nº 4.837 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017 LEI Nº 4.837 – INCLUI ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017
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25.04.2017 LEI Nº 4.836 – CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque LEI Nº 4.836 – CONCEDE abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque
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