Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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14.10.2009 Lei Complementar 060/2009 – Unifica as atribuições do fiscal ALTERA para FISCAL a denominação dos cargos efetivos de Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Fiscal Ambiental e unifica as atribuições dos cargos, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008
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14.10.2009 Lei complementar 061/2009 – altera escolaridade de cargos efetivos ALTERA a escolaridade do cargo efetivo de Motorista, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008
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14.10.2009 Lei complementar 062/2009 – altera atribuições do ACD 2009 ALTERA as atribuições ao cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário, constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 045, de 01 de fevereiro de 2008.
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15.09.2009 Decreto 181/2009 – CONVOCA para a 2ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Não-Me-Toque Decreto 181/2009 – CONVOCA para a 2ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Não-Me-Toque
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25.08.2009 Lei Complementar 057/2009 – cria cargos efetivos CRIA cargos públicos, no serviço público centralizado do Poder Executivo Municipal.
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25.08.2009 Lei Complementar 058/2009 – cria empregos PACS e ENDEMIAS.doc DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Combate às Endemias e dá outras providências
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25.08.2009 Lei Complementar 059/2009 – Altera atribuições do oficial administrativo. DISPÕE sobre a criação de empregos públicos para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Combate às Endemias e dá outras providências
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11.08.2009 Lei 3605/2009 – Plano Plurianual 2010/2013 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências
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11.08.2009 Lei 3608/2009 – Cria o DIstrito Industrial de Não-Me-Toque CRIA o Distrito Industrial do Município de Não-Me-Toque, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e dá outras providências.
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14.07.2009 Lei 3579/2009 – Concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais – Lei 3579 A Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços às instiuições financeiras relacionadas nesta Lei, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento.
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