Poder Executivo de Não-Me-Toque Poder Executivo de Não-Me-Toque

Publicações - Leis, Decretos e Códigos Municipais

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14.12.2010 LEI 3848/2010 – Lei do Orçamento de 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
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14.10.2010 Lei Complementar 072/2010 – Estrutura Administrativa DISPÕE sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque – RS e estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta
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13.10.2010 Lei Complementar 071/2010 – Consolida Plano de Carreira DISPÕE sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências, com virgência a apartir de 01/11/2010.
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28.08.2010 LEI 3804/2010 – LDO 2011 DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências
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24.08.2010 1999 – Decreto – CRIA a Escola Municipal de Educação Infantil Infância Feliz CRIA a Escola Municipal de Educação Infantil Infância Feliz.
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27.04.2010 Lei Complementar 063/2010- Consolida Plano de Carreira DISPÕE sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências
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18.03.2010 58 – Decreto 058/2010 – Regula inscrição de fornecedores. REGULAMENTA inscrição de fornecedores de materiais, equipamentos e serviços, no registro cadastral do Município de Não-Me-Toque/RS.
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30.12.2009 281 – Decreto 281/2009 – Estabelece idade mínima para ingresso na Pré-Escola ESTABELECE idade mínima para o ingresso na Pré-Escola (Educação Infantil) do Ensino Fundamental
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24.11.2009 Lei 3654/2009 – Concessão de auxilios e subvenções sociais INSTITUI normas para a concessão de auxílios e subvenções sociais e dá outras providências.
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10.11.2009 Lei 3649/2009 – Altera Código Tributário Lei 3649/2009 – Altera Código Tributário
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